Empresa de limpeza pública contratada pela Prefeitura de Pau dos Ferros possui vários processos, dentre eles, cobranças e fraude licitatória.
Em constante luta para levar a população de Pau dos Ferros e região informação condizente com a realidade, o Jornal Resenha fez uma apurada investigação sobre a relação da Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros e a EMY Construções Ltda (CNPJ Nº.10.869.394/0001-72) empresa esta que foi contratada de forma emergencial, com dispensa de licitação para fazer a limpeza pública da principal cidade do Alto Oeste Potiguar.
Hoje o contrato entre a EMY Construções e a Prefeitura Municipal foi suspenso pela da justiça, e desde então uma enxurradas de processos judiciais estão aparecendo envolvendo as partes envolvidas, tanto a empresa quanto a Prefeitura.
Verdadeiramente de fato, não se sabe o endereço exato da EMY Construções Ltda. Em uns dos processos consultados através do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, averiguou-se o endereço Rua João Celso Filho, 1999, São João, Assu-RN, mas em outras buscas se encontrou o endereço Rua Senador João Câmara, 184 – Sala 4, Assu-RN. Existe, inclusive, telefone registrado nesse último endereço, mas sem funcionar.
Na Comarca de Pau dos Ferros encontram-se cinco processos judiciais envolvendo a EMY Construções Ltda. Desses, dois são cobranças financeiras, resumidas em aluguel de casas, contas de água e luz, acumulando dívidas de aproximadamente seis meses. Uma no valor de R$ 4.638,43 e a outra gira em torno de R$ 7.790,00. É bom lembrar que, existem outros processos nas demais comarcas do Estado.
EMY X PREFEITURA – Diante dos diversos impasses, após a suspensão de pagamento e transferência de valores para a EMY Construções pela Ação Popular Nº 108.05.01963-1, a empresa dessa vez resolveu acionar a Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros na Justiça. A Construtora entrou com uma ação de cobrança com pedido de antecipação de tutela Nº 108.07.001790-1 de 31/05/2007 na 1º Vara Cível no valor de R$ 93.950,00.
Sendo assim, em virtude da ausência de tais requisitos, a Dra. Valentina Maria Helena de Lima Damasceno, Juíza da Comarca, indeferiu o pedido de antecipação de tutela, mas o mérito da ação ainda está pendente de julgamento.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA – Existe ainda, uma Ação Civil Pública do Ministério Público, datada de 31 de agosto de 2005 na 1º Vara Cível, que envolve sete partes, entre elas, o prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Nunes Rego, o seu secretário-chefe de Gabinete, Alexandre Aquino de Oliveira, o secretário municipal de Finanças, que é genro do Prefeito, Manoel Florencio de Paula Neto e a EMY Construções Ltda. Essa ação tem o valor de R$ 464.004,00.
Todos esses processos judiciais dizem respeito apenas a um só motivo e tem um eixo central: a limpeza Pública de Pau dos Ferros.
A proposta inicial, segundo a prefeitura local era realizar uma contratação de uma empresa de limpeza pública de forma emergencial, já que assumia uma nova administração no executivo municipal. Anos se passaram e não se realizou nenhuma licitação, não se comprou máquinas para realização da limpeza, tão menos a realização de concurso público para efetivação do quadro de funcionários para a limpeza pública.
O referido contrato entre a Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros e a EMY Contruções Ltda, na época, girava em torno de R$ 489 mil reais a cada semestre, o que dava um repasse de R$ 81 mil reais mensalmente, dos cofres públicos para a citada empresa.
AÇOES TRABALHISTAS – A EMY Construções Ltda também vem sendo acionada na Vara do Trabalho de Pau dos Ferros. Cerca de quarenta e dois processos vêm tramitando na Vara do Trabalho pauferrense em que a EMY Construções Ltda é a parte reclamada. Esses processos representam diversos percalços trabalhistas de contratados, desde rescisão de contratos a recolhimento de rendimentos. Essas ações foram protocoladas entre junho e julho do ano passado.
OUTRAS COMARCAS – Mais um impasse envolvendo a EMY Construções Ltda, através do Sr. Francisco Terto Rodrigues, possível sócio, está relacionado com a Prefeitura Municipal de Goianinha. Segundo a Procuradoria Geral de Justiça, a empresa colaborou com fraude em processo licitatório (Nº03/2006), modalidade Carta-convite. O Sr. Francisco Terto Rodrigues havia apresentado documentos falsos e proposta fictícia da EMY Construções Ltda, sendo enquadrado no artigo 90 da Lei 8.666/93 (Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação: Pena - detenção, de dois a quatro anos, e multa) e artigo 29 do Código Penal Brasileiro.
Contrato da Prefeitura com a EMY envolveu muito dinheiro público
Há de se reconhecer que não foi uma boa saída a contratação da empresa EMY Contruções Ltda para realização da limpeza pública da cidade de Pau dos Ferros. Uma articulação que envolveu muito dinheiro público, sem licitação, já que a idéia é discutir os mecanismos que evitem problemas legais para os contratantes e contratados, prestadores de serviços e autônomos para trabalhar de forma terceirizada, além dos cuidados na hora de elaborar os contratos que envolvam grandes valores.
A Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros ainda deve ter muita “dor de cabeça” para resolver e responder algumas ações judiciais, não se referindo apenas na área da limpeza pública, mas em diversos outros segmentos como problemas com funcionários públicos da educação, precatórios e demais outros.
Procurada até o fechamento dessa edição, para saber como vem sendo feita a limpeza pública da cidade, a Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros não se pronunciou. Nossa reportagem também tentou ouvir a versão da Prefeitura com relação à EMY Construções Ltda, mas nada foi esclarecido.
Pouco se conhece sobre a EMY Construções Ltda. Essa pode ser apenas a “ponta do iceberg” de outras investigações, daí a dificuldade de ouvir a versão da empresa, já que o telefone da mesma que consta nos cadastros não existe.
Diante desse desfecho, uma coisa é tida como certa: a população da cidade de Pau dos Ferros é que fica prejudicada com relação à limpeza pública, que exige da administração local ações mais eficazes que beneficiem todos os pau-ferrenses e de forma mais transparente.
Em constante luta para levar a população de Pau dos Ferros e região informação condizente com a realidade, o Jornal Resenha fez uma apurada investigação sobre a relação da Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros e a EMY Construções Ltda (CNPJ Nº.10.869.394/0001-72) empresa esta que foi contratada de forma emergencial, com dispensa de licitação para fazer a limpeza pública da principal cidade do Alto Oeste Potiguar.
Hoje o contrato entre a EMY Construções e a Prefeitura Municipal foi suspenso pela da justiça, e desde então uma enxurradas de processos judiciais estão aparecendo envolvendo as partes envolvidas, tanto a empresa quanto a Prefeitura.
Verdadeiramente de fato, não se sabe o endereço exato da EMY Construções Ltda. Em uns dos processos consultados através do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, averiguou-se o endereço Rua João Celso Filho, 1999, São João, Assu-RN, mas em outras buscas se encontrou o endereço Rua Senador João Câmara, 184 – Sala 4, Assu-RN. Existe, inclusive, telefone registrado nesse último endereço, mas sem funcionar.
Na Comarca de Pau dos Ferros encontram-se cinco processos judiciais envolvendo a EMY Construções Ltda. Desses, dois são cobranças financeiras, resumidas em aluguel de casas, contas de água e luz, acumulando dívidas de aproximadamente seis meses. Uma no valor de R$ 4.638,43 e a outra gira em torno de R$ 7.790,00. É bom lembrar que, existem outros processos nas demais comarcas do Estado.
EMY X PREFEITURA – Diante dos diversos impasses, após a suspensão de pagamento e transferência de valores para a EMY Construções pela Ação Popular Nº 108.05.01963-1, a empresa dessa vez resolveu acionar a Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros na Justiça. A Construtora entrou com uma ação de cobrança com pedido de antecipação de tutela Nº 108.07.001790-1 de 31/05/2007 na 1º Vara Cível no valor de R$ 93.950,00.
Sendo assim, em virtude da ausência de tais requisitos, a Dra. Valentina Maria Helena de Lima Damasceno, Juíza da Comarca, indeferiu o pedido de antecipação de tutela, mas o mérito da ação ainda está pendente de julgamento.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA – Existe ainda, uma Ação Civil Pública do Ministério Público, datada de 31 de agosto de 2005 na 1º Vara Cível, que envolve sete partes, entre elas, o prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Nunes Rego, o seu secretário-chefe de Gabinete, Alexandre Aquino de Oliveira, o secretário municipal de Finanças, que é genro do Prefeito, Manoel Florencio de Paula Neto e a EMY Construções Ltda. Essa ação tem o valor de R$ 464.004,00.
Todos esses processos judiciais dizem respeito apenas a um só motivo e tem um eixo central: a limpeza Pública de Pau dos Ferros.
A proposta inicial, segundo a prefeitura local era realizar uma contratação de uma empresa de limpeza pública de forma emergencial, já que assumia uma nova administração no executivo municipal. Anos se passaram e não se realizou nenhuma licitação, não se comprou máquinas para realização da limpeza, tão menos a realização de concurso público para efetivação do quadro de funcionários para a limpeza pública.
O referido contrato entre a Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros e a EMY Contruções Ltda, na época, girava em torno de R$ 489 mil reais a cada semestre, o que dava um repasse de R$ 81 mil reais mensalmente, dos cofres públicos para a citada empresa.
AÇOES TRABALHISTAS – A EMY Construções Ltda também vem sendo acionada na Vara do Trabalho de Pau dos Ferros. Cerca de quarenta e dois processos vêm tramitando na Vara do Trabalho pauferrense em que a EMY Construções Ltda é a parte reclamada. Esses processos representam diversos percalços trabalhistas de contratados, desde rescisão de contratos a recolhimento de rendimentos. Essas ações foram protocoladas entre junho e julho do ano passado.
OUTRAS COMARCAS – Mais um impasse envolvendo a EMY Construções Ltda, através do Sr. Francisco Terto Rodrigues, possível sócio, está relacionado com a Prefeitura Municipal de Goianinha. Segundo a Procuradoria Geral de Justiça, a empresa colaborou com fraude em processo licitatório (Nº03/2006), modalidade Carta-convite. O Sr. Francisco Terto Rodrigues havia apresentado documentos falsos e proposta fictícia da EMY Construções Ltda, sendo enquadrado no artigo 90 da Lei 8.666/93 (Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação: Pena - detenção, de dois a quatro anos, e multa) e artigo 29 do Código Penal Brasileiro.
Contrato da Prefeitura com a EMY envolveu muito dinheiro público
Há de se reconhecer que não foi uma boa saída a contratação da empresa EMY Contruções Ltda para realização da limpeza pública da cidade de Pau dos Ferros. Uma articulação que envolveu muito dinheiro público, sem licitação, já que a idéia é discutir os mecanismos que evitem problemas legais para os contratantes e contratados, prestadores de serviços e autônomos para trabalhar de forma terceirizada, além dos cuidados na hora de elaborar os contratos que envolvam grandes valores.
A Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros ainda deve ter muita “dor de cabeça” para resolver e responder algumas ações judiciais, não se referindo apenas na área da limpeza pública, mas em diversos outros segmentos como problemas com funcionários públicos da educação, precatórios e demais outros.
Procurada até o fechamento dessa edição, para saber como vem sendo feita a limpeza pública da cidade, a Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros não se pronunciou. Nossa reportagem também tentou ouvir a versão da Prefeitura com relação à EMY Construções Ltda, mas nada foi esclarecido.
Pouco se conhece sobre a EMY Construções Ltda. Essa pode ser apenas a “ponta do iceberg” de outras investigações, daí a dificuldade de ouvir a versão da empresa, já que o telefone da mesma que consta nos cadastros não existe.
Diante desse desfecho, uma coisa é tida como certa: a população da cidade de Pau dos Ferros é que fica prejudicada com relação à limpeza pública, que exige da administração local ações mais eficazes que beneficiem todos os pau-ferrenses e de forma mais transparente.
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